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Rejeições da NFS-e Nacional: o que cada código significa e como resolver

Quando o Sistema Nacional recusa uma nota, ele devolve um código como E0312 ou E0240 e uma mensagem técnica. Abaixo, os códigos que mais aparecem na prática, agrupados pelo que causa cada um, com a correção em português direto. Os textos vêm de rejeições reais que a Sudrel já tratou e das regras do leiaute oficial. Tem o XML na mão? Confira antes de enviar no validador de XML da DPS.

34 códigos explicados.

Município

  • E0037

    O município da empresa emissora não aderiu ao Emissor Nacional.

    Como resolver: A nota sai pelo sistema da prefeitura. Para ME e EPP do Simples, a regra muda em 1º de novembro de 2026, quando a emissão passa a ser pelo padrão nacional mesmo onde a prefeitura tem sistema próprio.

    Entenda o caso
  • E0039

    O município emissor ainda não está parametrizado no Sistema Nacional para usar os emissores públicos.

    Como resolver: Não depende de você e não se resolve reenviando. Enquanto o município não concluir a parametrização, a emissão segue pelo sistema da prefeitura.

    Entenda o caso
  • E0312

    O município não administra aquele código de tributação nacional na competência da nota.

    Como resolver: Não é erro de digitação. Confirme com a prefeitura ou com o contador qual código o município usa para o serviço e se a atividade está no cadastro da empresa lá.

    Entenda o caso
  • E0116

    O município exige a inscrição municipal do prestador nesta nota.

    Como resolver: Informe a inscrição municipal da empresa e emita de novo.

    Entenda o caso
  • E0120

    O município não aceita a inscrição municipal do prestador nesta nota.

    Como resolver: Envie sem a inscrição municipal. É o oposto da E0116, e quem decide é o cadastro do município.

    Entenda o caso

Regime e cadastro da empresa

  • E0166

    Empresa do Simples (ME ou EPP) enviou a nota sem o regime de apuração dos tributos do Simples.

    Como resolver: Informe se ISS e tributos federais são apurados dentro do Simples ou fora dele, e emita de novo.

    Entenda o caso
  • E0162

    O regime de apuração do Simples foi informado por empresa que não é ME ou EPP optante.

    Como resolver: Confira o regime tributário. Empresa fora do Simples não informa esse campo.

    Entenda o caso
  • E0121

    A razão social do prestador foi enviada numa nota emitida pelo próprio prestador.

    Como resolver: Envie sem a razão social do prestador: o Sistema Nacional já a conhece pelo CNPJ. É ajuste do sistema emissor.

  • E0128

    O endereço do prestador foi enviado numa nota emitida pelo próprio prestador.

    Como resolver: Envie sem o endereço do prestador. Também é ajuste do sistema emissor.

  • E0713

    Empresa que não é MEI usou a forma de informar tributos aproximados que só o MEI pode usar.

    Como resolver: Informe o percentual aproximado de tributos (Lei 12.741/2012) no campo de percentual, e não o indicador de não informar.

    Entenda o caso
  • E0712

    A forma de informar o valor aproximado de tributos não vale para o regime da empresa.

    Como resolver: Confira o regime tributário: a forma certa de informar os tributos aproximados depende dele.

    Entenda o caso

Alíquota do ISS

  • E0617

    Empresa fora do Simples informou a alíquota num município com convênio ativo, que aplica a alíquota dele.

    Como resolver: Envie sem a alíquota do ISS.

    Entenda o caso
  • E0619

    Empresa fora do Simples, em município sem convênio ativo, enviou a nota sem a alíquota.

    Como resolver: Informe a alíquota do ISS do município para o serviço.

    Entenda o caso
  • E0621

    Empresa do Simples com ISS retido, em município com convênio, enviou sem a alíquota.

    Como resolver: Informe a alíquota do ISS do Simples (entre 1,8% e 5%), que o tomador usa para reter.

    Entenda o caso
  • E0625

    Empresa do Simples sem retenção, em município com convênio, informou a alíquota.

    Como resolver: Envie sem a alíquota: sem retenção, o ISS do Simples é apurado na guia do regime.

    Entenda o caso
  • E0628

    Empresa do Simples com ISS retido, em município sem convênio, enviou sem a alíquota.

    Como resolver: Informe a alíquota do ISS do Simples (entre 1,8% e 5%).

    Entenda o caso
  • E0631

    Empresa do Simples sem retenção, em município sem convênio, informou a alíquota.

    Como resolver: Envie sem a alíquota do ISS.

    Entenda o caso
  • E0635

    Empresa do Simples que apura o ISS fora do Simples, em município com convênio, informou a alíquota.

    Como resolver: Envie sem a alíquota: o município aplica a dele.

    Entenda o caso
  • E0640

    Empresa do Simples que apura o ISS fora do Simples, em município sem convênio, enviou sem a alíquota.

    Como resolver: Informe a alíquota do ISS do município para o serviço.

    Entenda o caso
  • E0600

    MEI informou alíquota do ISS.

    Como resolver: Envie sem a alíquota: o MEI paga o ISS no valor fixo do DAS.

    Entenda o caso
  • E0595

    A alíquota do ISS passa do máximo de 5%.

    Como resolver: Informe uma alíquota entre 0 e 5. Costuma ser vírgula no lugar errado, como 50 em vez de 5,0.

    Entenda o caso

Tomador

  • E0202

    O tomador informado é a própria empresa que emite.

    Como resolver: Informe o CPF ou o CNPJ de quem recebeu o serviço. Em planilha, costuma ser linha copiada.

  • E0240

    O CEP do tomador não existe ou não pertence ao município informado para ele.

    Como resolver: Confira o CEP e o município do tomador. Se o CEP estiver certo, o município é que está errado.

    Entenda o caso

IBS e CBS

  • E0322

    A nota declarou informação de IBS e CBS sem o código NBS do serviço.

    Como resolver: Informe o NBS do serviço junto do grupo de IBS e CBS: com o grupo, ele é obrigatório.

    Entenda o caso
  • E0234

    A classificação de IBS e CBS escolhida exige o endereço do tomador, e ele não foi informado.

    Como resolver: Informe o endereço do tomador (CEP e número resolvem quase sempre).

    Entenda o caso
  • E0187

    A classificação de IBS e CBS escolhida exige os dados do tomador, e eles não foram informados.

    Como resolver: Informe o tomador completo, com documento e endereço.

    Entenda o caso

Retenções e tributos

  • E0583

    Nota de MEI com ISS retido pelo tomador.

    Como resolver: Envie sem retenção de ISS, ou corrija o regime se a empresa não for MEI.

  • E0676

    Nota de MEI com tributos federais (retenções ou PIS e COFINS próprios).

    Como resolver: Envie sem retenções federais nem apuração própria.

  • E0724

    A nota retém PIS e COFINS sem reter a CSLL junto.

    Como resolver: Informe a retenção de CSLL, ou retire as de PIS e COFINS.

  • E0701

    A retenção de CSLL foi informada com valor zero.

    Como resolver: Informe um valor maior que zero, ou retire as retenções de PIS, COFINS e CSLL.

Serviço

  • E0370

    O código de serviço de construção civil exige os dados da obra.

    Como resolver: Informe a obra: CNO, CIB ou o endereço dela.

    Entenda o caso
  • E0390

    Serviço do item 12 (eventos) exige os dados do evento.

    Como resolver: Informe o evento: identificação, datas e local.

Formato e numeração

  • E0014

    Já existe uma DPS com essa série e esse número para o emitente.

    Como resolver: Use o próximo número livre da série. Se for uma nota que caiu no meio do envio, consulte antes de reenviar: ela pode já ter virado NFS-e.

    Entenda o caso
  • E1235

    O XML da DPS não passou na validação do schema: um campo veio em formato que o leiaute não aceita.

    Como resolver: Leia o detalhe da mensagem, que aponta o elemento. Datas com fuso e sem milissegundos resolvem a maioria.

    Entenda o caso

Rejeição não é erro técnico

Rejeição é o Sistema Nacional dizendo que a nota tem um problema de conteúdo, com código. Erro técnico é não ter resposta: tempo esgotado, conexão caída, sistema fora do ar. No primeiro caso, corrija e reenvie. No segundo, consulte antes, porque a nota pode ter sido autorizada sem a resposta chegar. Veja o que fazer quando o Emissor Nacional está fora do ar e o monitor da NFS-e Nacional.

Empresa do Simples começando em novembro?

As rejeições da primeira semana do Simples no padrão nacional se concentram em regime de apuração, alíquota do ISS e código de serviço. Veja as rejeições que mais pegam empresa do Simples e o guia da virada de 1º de novembro.

Perguntas frequentes

Nota rejeitada pela NFS-e Nacional existe como documento fiscal?

Não. A rejeição acontece na validação, antes de a NFS-e ser gerada. Nada foi emitido, e dá para corrigir e enviar de novo sem cancelar nada.

Posso reenviar a mesma nota depois de corrigir?

Pode. Se a falha foi técnica (sem resposta, tempo esgotado) e não uma rejeição, consulte antes de reenviar: a nota pode já ter sido autorizada, e o reenvio com o mesmo número volta como E0014.

Por que a mesma nota passa num município e é rejeitada em outro?

Porque parte das regras depende da parametrização de cada município no Sistema Nacional: quais códigos de serviço ele administra (E0312), se exige inscrição municipal (E0116 e E0120) e se tem convênio, o que muda a regra da alíquota do ISS.

Onde encontro a lista oficial de regras?

No Anexo I do leiaute da NFS-e Nacional, publicado no portal nfse.gov.br, que lista cada regra de validação com o código. Esta página explica as que mais aparecem na prática, em português direto.

Erro apontado antes do envio, não depois.

Na Sudrel, cada linha da planilha é conferida contra boa parte destas regras antes de ir ao Sistema Nacional, e a nota recusada mostra o código, a mensagem oficial e a correção em português.

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