As rejeições do Emissor Nacional que mais pegam empresa do Simples, e como resolver cada uma

No padrão nacional, a nota é validada na hora: se algum campo não bate com o regime da empresa ou com os parâmetros do município, o Sistema Nacional devolve um código de rejeição e a nota não existe. Para a empresa do Simples que começa a emitir pelo padrão nacional em 1º de novembro de 2026, quase todas as rejeições do primeiro mês caem em quatro grupos: regime, ISS, município e tomador. Abaixo, os códigos de cada grupo e o que fazer com cada um, em português.

Regime da empresa: o grupo que derruba todas as notas de uma vez

Estas não dependem da nota, e sim do cadastro da empresa. Por isso, quando aparecem, aparecem em todas as notas do lote. Resolva uma vez, na configuração, e o problema some de todas.

• E0166: a DPS de uma ME ou EPP do Simples foi sem o regime de apuração dos tributos do Simples. Como resolver: informe se ISS e tributos federais são apurados dentro do Simples ou fora dele. Na Sudrel, isso fica na configuração fiscal da empresa.
• E0162: o regime de apuração do Simples foi informado por empresa que não é ME ou EPP optante. Como resolver: confira o regime tributário cadastrado. Empresa que saiu do Simples não informa esse campo.
• E0713: empresa que não é MEI enviou a nota sem o percentual aproximado de tributos. Como resolver: configure os percentuais aproximados de tributos da empresa, que vão em toda nota.
• E0712: a forma de informar o valor aproximado de tributos não vale para o regime da empresa. Como resolver: confira o regime tributário cadastrado; a forma certa depende dele.

Alíquota do ISS: com retenção vai, sem retenção não vai

É a regra que mais confunde quem vem do sistema da prefeitura, porque muitos sistemas municipais aceitavam a alíquota em qualquer caso. No padrão nacional, para a empresa do Simples, a presença da alíquota depende da retenção. A mesma empresa pode precisar das duas formas no mesmo mês, conforme o tomador retenha ou não. Veja também quando o ISS é retido na fonte.

• E0625 e E0631: empresa do Simples, sem retenção do ISS, informou a alíquota do ISS na nota. Como resolver: envie sem a alíquota. Sem retenção, o ISS do Simples é apurado na guia do regime, não na nota.
• E0621 e E0628: empresa do Simples com ISS retido pelo tomador enviou a nota sem a alíquota do ISS. Como resolver: informe a alíquota, que o tomador usa para reter. É a alíquota do Simples correspondente à faixa de faturamento da empresa; na dúvida, confirme com o contador.
• E0635: empresa do Simples que apura o ISS fora do Simples, em município com convênio, informou a alíquota. Como resolver: envie sem a alíquota: nesse caso o município aplica a dele.
• E0640: empresa do Simples que apura o ISS fora do Simples, em município sem convênio, enviou sem a alíquota. Como resolver: informe a alíquota do ISS do município para o serviço.
• E0595: a alíquota do ISS informada passa do máximo de 5%. Como resolver: informe uma alíquota entre 0 e 5. Costuma ser vírgula no lugar errado, como 50 em vez de 5,0.

Município: o que depende da cidade, e não de você

Este grupo muda de cidade para cidade, e é o que mais pega quem tem clientes ou estabelecimentos em municípios diferentes. A situação de cada cidade está na consulta gratuita de municípios, e o caso específico das cidades sem Emissor Nacional em minha cidade não usa o Emissor Nacional.

• E0312: o município não administra aquele código de tributação nacional na competência da nota. Como resolver: confirme com a prefeitura ou com o contador qual código o município usa para o serviço. Não é erro de digitação.
• E0116: o município exige a inscrição municipal do prestador. Como resolver: cadastre a inscrição municipal da empresa e emita de novo.
• E0120: o município não aceita a inscrição municipal do prestador nesta nota. Como resolver: envie sem a inscrição. É o caso oposto da E0116, e depende só da cidade.
• E0037: o município da empresa não aderiu ao Emissor Nacional. Como resolver: até 31 de outubro, a nota sai pelo sistema da prefeitura. Para a empresa do Simples, é a situação que muda com a regra de 1º de novembro.
• E0039: o município ainda não concluiu a parametrização no Sistema Nacional. Como resolver: não depende de você. Enquanto isso, a emissão segue pelo sistema da prefeitura.

Tomador: os erros de cadastro do cliente

• E0202: o tomador informado é a própria empresa que emite. Como resolver: informe o CPF ou o CNPJ de quem recebeu o serviço. Costuma ser cópia de linha na planilha.
• E0240: o CEP do tomador não pertence ao município informado para ele. Como resolver: confira o CEP. Se ele estiver certo, o município do tomador é que está errado.

Mais sobre os dados do cliente na nota em CEP e endereço do tomador.

Como evitar a maioria antes de emitir

• Complete a configuração fiscal antes da primeira nota: regime de apuração, percentuais aproximados e inscrição municipal quando a cidade exigir.
• Separe na sua planilha ou no seu sistema as notas com e sem retenção de ISS.
• Confira se o município administra cada código de serviço que você usa.
• Emita de teste no ambiente de produção restrita do Sistema Nacional antes de novembro.

O roteiro completo está no checklist da virada e no guia da NFS-e Nacional no Simples.

Perguntas frequentes

O que é a rejeição E0166?

A DPS de uma ME ou EPP do Simples foi enviada sem o regime de apuração dos tributos do Simples. Confira o regime tributário e o regime de apuração na configuração fiscal da empresa e emita de novo.

Por que a nota foi rejeitada por informar a alíquota do ISS?

Para a empresa do Simples sem retenção, a alíquota não vai na nota (E0625 e E0631). Com ISS retido pelo tomador, ela passa a ser obrigatória (E0621 e E0628). A mesma empresa pode precisar das duas formas, conforme a nota.

O que fazer com a rejeição E0312?

O município não administra aquele código de tributação nacional na competência da nota. Confirme com a prefeitura ou com o contador qual código o município usa para o serviço; não é um erro de digitação.

Na Sudrel, cada nota recusada mostra o código oficial, a mensagem do Sistema Nacional e a explicação em português, e a planilha é conferida linha a linha antes do envio para que boa parte destas rejeições nem chegue a acontecer.

Todos os códigos, de todos os regimes, com busca: consulta de rejeições da NFS-e Nacional.