Minha cidade não usa o Emissor Nacional: o que muda para a empresa do Simples em novembro

Se a sua empresa é do Simples Nacional e a sua cidade ainda emite NFS-e só pelo sistema da prefeitura, a resposta curta é: a regra de 1º de novembro de 2026 vale para você do mesmo jeito. A Resolução CGSN nº 191/2026 manda a ME e a EPP do Simples emitir pelo padrão nacional mesmo onde o município mantém sistema próprio para os demais contribuintes. O que muda de uma cidade para outra é o tamanho da mudança, não a obrigação.

Dois cadastros que costumam ser confundidos

Na parametrização oficial do Sistema Nacional, cada município tem duas situações separadas, e é a confusão entre elas que gera a maior parte das dúvidas:

• Aderente ao Ambiente Nacional: o município compartilha as notas de serviço com o Ambiente de Dados Nacional. Quase todos já estão aqui.
• Usa o Emissor Nacional: a nota pode ser emitida pelo padrão nacional naquela cidade. Só parte dos municípios está aqui.

Uma cidade pode estar no primeiro grupo e não no segundo. É o caso em que a empresa do Simples mais sente a virada. A consulta gratuita de municípios mostra as duas situações para todas as cidades do Brasil, conferidas todo dia.

O que acontece hoje, até 31 de outubro

Até a virada, quem tenta emitir pelo padrão nacional numa cidade que não aderiu ao Emissor Nacional recebe uma rejeição do Sistema Nacional. São duas, e a Sudrel já viu as duas em emissões reais:

• E0037: o município da empresa emissora não aderiu ao Emissor Nacional.
• E0039: o município ainda não está parametrizado no Sistema Nacional para emitir pelos emissores públicos.

Nessas cidades, até 31 de outubro, a nota continua saindo pelo sistema da prefeitura.

O que ainda não se sabe sobre novembro

Duas coisas dependem desse comportamento: se a nota da empresa do Simples nessas cidades vai passar já no dia 1º e como o município vai receber a informação para cobrar o ISS. A segunda é problema da prefeitura com o Sistema Nacional, não seu. A primeira você descobre emitindo cedo.

Como se preparar mesmo sem saber tudo

• Deixe a parte que depende de você pronta: código de tributação nacional de cada serviço, configuração fiscal completa e certificado em dia. Nada disso muda conforme a decisão da sua cidade.
• Acompanhe o portal da prefeitura: é ali que sai o aviso de encerramento do sistema municipal para o Simples, quando sai.
• Emita a primeira nota de novembro cedo: no primeiro dia útil, com folga, e não na véspera do faturamento. Se vier rejeição, há tempo de entender.
• Feche outubro pelo sistema atual: notas de serviços prestados até 31 de outubro, emitidas dentro do mês, evitam a dúvida sobre qual sistema usar para a competência antiga.

O roteiro completo está no checklist da virada, e o panorama da mudança no guia da NFS-e Nacional no Simples.

E quem não é do Simples, na mesma cidade?

Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, nada muda em novembro: elas seguem emitindo pelo sistema que o município adotar. Por isso, numa mesma cidade, o prestador do Simples e o do Presumido podem passar a emitir por caminhos diferentes. Para quem recebe as notas, o que importa é saber onde encontrar cada uma: veja o que muda para quem contrata prestador do Simples.

Perguntas frequentes

Se a minha cidade não aderiu, fico dispensado da regra de novembro?

Não. A Resolução CGSN nº 191/2026 determina a emissão pelo padrão nacional para a ME e a EPP do Simples mesmo onde o município mantém sistema próprio para os demais contribuintes.

Posso emitir hoje pelo nacional, mesmo em cidade que não usa o Emissor Nacional?

Até 31 de outubro, o Sistema Nacional recusa a nota de município que não aderiu ao Emissor Nacional (rejeição E0037) ou que ainda não concluiu a parametrização (E0039). Nessas cidades, a emissão segue pela prefeitura até a virada.

Como sei a situação da minha cidade?

Na consulta gratuita de municípios da Sudrel, que confere todos os municípios do Brasil todo dia na API oficial de parametrização e separa a adesão ao Ambiente Nacional do uso do Emissor Nacional.

A Sudrel emite em qualquer cidade: pelo Emissor Nacional onde ele vale, ou direto no sistema da prefeitura onde ainda é ele que vale. Para você, é a mesma planilha antes e depois de 1º de novembro.