Rejeições do grupo IBS e CBS na NFS-e: E0322 (NBS obrigatório) e o endereço do tomador (E0234, E0187)
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Preencher o grupo de IBS e CBS na NFS-e traz rejeições que não existiam antes. Elas aparecem justamente para quem está fazendo a coisa certa: a nota sem o grupo passa (até 31 de dezembro de 2026, a falta dele não é rejeitada), e a nota com o grupo incompleto volta. As três que mais aparecem, vistas em testes reais na produção restrita do Sistema Nacional:
E0322: com IBS e CBS, o NBS é obrigatório
A mensagem oficial é direta: é obrigatório informar na DPS um item da NBS se for declarada qualquer informação de IBS/CBS. O NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o código do serviço usado pela reforma, e a leitura do schema sugere que ele é opcional. Não é, quando o grupo está presente. No nosso primeiro teste real com o grupo, a E0322 foi a primeira rejeição.
O cuidado aqui é que o NBS não sai sozinho do código de serviço. Em parte dos subitens da lista do ISS o NBS é único; em mais de uma centena, há vários possíveis, e o certo depende do serviço que a empresa presta de fato (consultoria, por exemplo, tem mais de vinte). A classificação de IBS e CBS depende do NBS, então escolher no automático é escolher a tributação no automático. Essa escolha é da empresa, com o contador.
E0234 e E0187: a classificação que exige o tomador com endereço
O grupo de IBS e CBS declara um indicador de operação, que diz que tipo de operação é aquela. Algumas classificações, como a dos chamados demais serviços, dependem do local do tomador para definir onde a operação acontece. Nelas, o tomador precisa estar identificado e com endereço, ou a nota volta com E0234 ou E0187.
Quem mais sente é a nota para pessoa física: muita empresa emitia para CPF só com o nome e o documento, sem endereço, porque a prefeitura aceitava. Com o grupo de IBS e CBS, CEP e número passam a ser necessários nesses casos. Veja CEP e endereço do tomador.
Antes de ligar o grupo para todas as notas
- Defina o NBS de cada serviço que a empresa presta, com o contador.
- Complete o endereço dos tomadores pessoa física que recebem notas com frequência.
- Emita algumas notas de teste na produção restrita, com e sem tomador pessoa física.
- Confira se alguma redução de alíquota se aplica, e só declare se a empresa se enquadrar. Veja as reduções de IBS e CBS.
Perguntas frequentes
O NBS é obrigatório na NFS-e?
Quando a nota declara qualquer informação de IBS e CBS, sim: sem ele, o Sistema Nacional devolve a E0322. Sem o grupo de IBS e CBS, a exigência não se aplica.
Por que a nota para pessoa física passou a pedir endereço?
Porque algumas classificações de IBS e CBS (o indicador de operação dos demais serviços, por exemplo) exigem o tomador identificado com endereço, para definir o local da operação. Sem ele, vêm a E0234 ou a E0187.
Na Sudrel, o NBS sai da escolha da empresa (por nota ou como padrão na configuração fiscal), e a falta do endereço do tomador, quando a classificação exige, é apontada na conferência, antes de a nota ir ao Sistema Nacional.
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