Médico que prescreve cannabis medicinal: como organizar a NFS-e das consultas

O atendimento em cannabis medicinal cresceu quase todo pela telemedicina: consultas curtas, pacientes do país inteiro e muito volume por semana. Para o médico prescritor com CNPJ, isso vira uma rotina fiscal pesada, uma NFS-e por consulta. Quando essa rotina falha, as notas acumulam rápido. Este texto organiza o que é específico desse atendimento na hora de emitir.

A nota é da consulta, não do tratamento

Para a nota fiscal, a consulta de cannabis medicinal é uma consulta médica como outra qualquer: subitem 04.01 da lista nacional de serviços, com ISS no município da sua empresa. O produto prescrito não entra na sua nota. O médico vende a consulta; o produto é adquirido pelo paciente por outro caminho, com a receita.

Descrição discreta

Muitos pacientes preferem que o tratamento não apareça em documento que passa por outras mãos, como o financeiro de uma empresa ou o contador da família. A nota não precisa dizer nada disso.

Paciente de outra cidade não muda o ISS

Na telemedicina, o paciente pode estar em qualquer lugar do Brasil. Para a consulta médica, o ISS é do município do estabelecimento do prestador, então a nota sai pela cidade da sua empresa. Veja a regra da telemedicina em detalhe.

Paciente ou plataforma?

Boa parte dos prescritores atende por plataformas especializadas. A nota vai para o paciente ou para a plataforma conforme o contrato: quem vende a consulta ao paciente e quem paga o médico. O guia sobre nota para o paciente ou para a plataforma ajuda a identificar o seu caso.

Quando a plataforma deixa de emitir

Se a plataforma emitia as notas em seu nome e parou, a obrigação continua sendo sua. O caminho é levantar as consultas de cada mês pelo relatório de atendimentos, combinar com o contador a regularização do imposto e emitir as notas com a competência de cada consulta. O passo a passo das notas atrasadas explica como.

Rotina mensal que não deixa acumular

• No agendamento, colete CPF, nome, CEP, número e e-mail de quem paga a consulta.
• No fim do mês, exporte o relatório de consultas da plataforma.
• Suba o relatório como planilha, revise e emita todas as notas do mês de uma vez.
• Mande os XMLs do lote ao contador junto com o fechamento.

Perguntas frequentes

Preciso de um código de serviço diferente para cannabis medicinal?

Não. A consulta é serviço de medicina, subitem 04.01. O que muda de uma especialidade para outra é o ato médico em si, não o tipo de tratamento prescrito.

Médico sem CNPJ consegue emitir pela Sudrel?

Não. A emissão pela Sudrel é da empresa, com o certificado A1 dela. Médico que atende como pessoa física emite pela prefeitura ou pelo emissor nacional com as próprias credenciais.

Veja como funciona a emissão de NFS-e para médicos na Sudrel.