Telemedicina e NFS-e: em qual município vai a nota e o ISS

Na telemedicina, o médico está numa cidade e o paciente em outra, às vezes em outro estado. A dúvida que aparece na hora de emitir é natural: a nota e o ISS vão para a cidade de quem atende ou de quem foi atendido? Para a consulta médica, a resposta é a cidade do médico.

A regra do subitem 04.01

A consulta médica está no subitem 04.01 da lista nacional de serviços (Medicina). Para ele vale a regra geral do ISS: o imposto é devido no município do estabelecimento do prestador. A lista tem exceções, serviços em que o ISS vai para onde o serviço é prestado, como obras e limpeza, mas a medicina não está entre elas.

O que isso muda na nota

• A nota é emitida pela sua empresa, no município onde ela está estabelecida.
• O ISS vai para esse município, com a alíquota dele, qualquer que seja a cidade do paciente.
• O endereço do paciente entra na nota como dado do tomador, e não decide para onde vai o imposto.

Quando a pergunta fica mais difícil

A regra é simples quando a empresa tem um endereço só. Ela pede conversa com o contador quando o médico atende de casa numa cidade e a empresa está registrada em outra, ou quando a empresa tem mais de um estabelecimento. O que conta é onde a atividade está de fato organizada, e isso é uma análise do caso, não de uma regra de bolso.

E se a minha cidade não usa o Emissor Nacional?

Como a nota sai pela cidade da sua empresa, é o sistema dela que recebe a nota: o Emissor Nacional ou o sistema próprio da prefeitura. Para você, muda pouco. A Sudrel emite nos dois casos, com a mesma planilha. A consulta gratuita de municípios da Sudrel mostra a situação de cada cidade. E empresa médica do Simples Nacional passa a emitir pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026 em qualquer cidade.

Perguntas frequentes

Atendo pacientes de vários estados. Preciso me cadastrar em várias prefeituras?

Não por causa da consulta médica em si. O ISS da consulta vai para o município da sua empresa, e é lá que você emite.

A alíquota do ISS muda conforme o paciente?

Não. Vale a alíquota do município da sua empresa. Para empresa do Simples Nacional, o ISS é recolhido dentro do DAS, pela faixa do Simples.

Veja como a Sudrel emite as notas de todas as consultas do mês de uma vez.