Competência na emissão de NFS-e: o que é e como informar

Competência é o período a que o serviço prestado se refere. Não é a data de emissão da nota, e confundir os dois é comum: uma nota emitida em outubro pode perfeitamente ter competência de setembro, e normalmente é isso que acontece em serviço recorrente.

Como informar na planilha

A coluna de competência é opcional e aceita o mês no formato ano-mês. Quando fica em branco, a competência assume o período corrente da emissão, que é o comportamento certo para a maioria dos casos avulsos.

Competência diferente por linha

Cada linha carrega a sua. Um lote pode ter notas de competências diferentes, o que é útil quando você está regularizando meses em atraso de vários clientes de uma vez.

Onde isso aparece depois

A competência é usada nos relatórios de apuração e no agrupamento por período. Veja controle de apuração por competência.

Perguntas frequentes

Posso informar competência retroativa?

Sim do ponto de vista do preenchimento, mas o município de incidência pode ter regra própria sobre emissão retroativa. Confirme antes de regularizar um volume grande.

Competência muda o vencimento do ISS?

A apuração costuma seguir a competência, mas as regras de prazo são municipais. Trate a competência como informação fiscal do serviço e confirme o prazo na sua cidade.

Preciso preencher competência em toda linha?

Não. Em branco, assume o período corrente. Preencha quando o serviço for de outro mês.