Honorários de êxito e alvará: a nota é só da parte do escritório
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O processo terminou, o alvará saiu e o dinheiro entrou na conta do escritório: a parte do cliente e a parte dos honorários de êxito, tudo junto. É aqui que muita nota sai errada, sobre o valor inteiro levantado.
A nota é só dos honorários
O valor que pertence ao cliente e é repassado a ele não é receita do escritório. A receita é a parte dos honorários, e é sobre ela que a NFS-e é emitida, para o cliente. Emitir sobre o valor total levantado faz o escritório pagar imposto sobre dinheiro que não é dele.
Quando emitir
Honorário de êxito depende de um resultado que pode levar anos. Na prática, a nota sai quando o valor passa a ser devido ao escritório, normalmente no levantamento ou no pagamento pelo cliente, com a competência desse mês. A regra de competência do seu regime o contador confirma.
A descrição
"Honorários advocatícios de êxito, conforme contrato de 05/02/2024". O contrato dá a origem. O número do processo pode entrar se o cliente pedir, mas a matéria do caso não precisa aparecer.
Perguntas frequentes
O êxito foi pago em parcelas. É uma nota ou várias?
Uma nota por parcela recebida costuma ser o mais claro, cada uma com a competência do mês em que foi paga.
E os honorários de sucumbência?
São pagos pela parte contrária e o tratamento varia com a forma de recebimento e com a estrutura do escritório. Defina com o contador antes do primeiro caso.
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